O campo Verificação de Conteúdo é usado para indicar a licença sob a qual um recurso de dados é disponibilizado em catálogos de dados públicos no Brasil. Este vocabulário controlado baseia-se no padrão SPDX License List mantido pela SPDX (Software Package Data Exchange), uma iniciativa da Linux Foundation que padroniza a identificação de licenças de software e conteúdo.
Este documento descreve o vocabulário controlado para Verificação de Conteúdo mantido pelo Grupo de Trabalho DCAT-BR. Comentários e propostas de alteração devem ser enviados por meio do repositório público indicado na seção de governança.
O campo Verificação de Conteúdo é uma propriedade essencial no perfil DCAT-BR para descrever
a licença sob a qual uma distribuição de dados está disponível. Este campo utiliza a propriedade
dct:license do vocabulário Dublin Core Terms e deve referenciar um identificador
de licença do padrão SPDX.
O padrão SPDX fornece uma lista padronizada de identificadores de licenças amplamente utilizadas em projetos de software e dados abertos. O uso deste vocabulário garante interoperabilidade e facilita a identificação clara dos termos de uso dos dados disponibilizados.
Selo de Conformidade: Ouro
Base: SPDX License List
URI Base: https://spdx.org/licenses/
O campo Verificação de Conteúdo deve referenciar identificadores de licença do padrão SPDX. Os valores devem ser expressos como URIs que identificam a licença específica. Alguns exemplos comuns de licenças utilizadas em dados abertos incluem:
| Identificador SPDX | Nome da Licença | Descrição |
|---|---|---|
CC0-1.0 |
Creative Commons Zero v1.0 Universal | Dedicado ao domínio público, sem restrições de uso |
CC-BY-4.0 |
Creative Commons Attribution 4.0 | Permite uso comercial e não comercial, requer atribuição |
CC-BY-SA-4.0 |
Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 | Permite uso, requer atribuição e compartilhamento sob mesma licença |
ODbL-1.0 |
Open Database License | Licença específica para bancos de dados abertos |
ODC-BY-1.0 |
Open Data Commons Attribution License | Licença para dados abertos com requisito de atribuição |
PDDL-1.0 |
Public Domain Dedication and License | Dedicação ao domínio público para dados |
OGL-3.0 |
Open Government Licence | Licença governamental aberta (Reino Unido) |
NLOD-1.0 |
Norwegian Licence for Open Government Data | Licença norueguesa para dados governamentais abertos |
Para uma lista completa de licenças SPDX, consulte o
registro oficial do SPDX. Cada licença possui um
identificador único e uma URI correspondente que deve ser utilizada no campo
dct:license.
Abaixo está um exemplo de como usar o campo Verificação de Conteúdo (licença) em uma distribuição DCAT-BR:
@prefix dcat: <http://www.w3.org/ns/dcat#> .
@prefix dct: <http://purl.org/dc/terms/> .
<https://exemplo.gov.br/dataset/1/distribution/1>
a dcat:Distribution ;
dct:title "Dados em CSV"@pt-BR ;
dct:license <https://spdx.org/licenses/CC-BY-4.0.html> ;
dcat:downloadURL <https://exemplo.gov.br/dados.csv> .
Alternativamente, pode-se usar o identificador SPDX diretamente:
@prefix dcat: <http://www.w3.org/ns/dcat#> .
@prefix dct: <http://purl.org/dc/terms/> .
<https://exemplo.gov.br/dataset/1/distribution/1>
a dcat:Distribution ;
dct:title "Dados em CSV"@pt-BR ;
dct:license <https://spdx.org/licenses/CC-BY-4.0.html> ;
dcat:downloadURL <https://exemplo.gov.br/dados.csv> .