O Vocabulário Controlado para Licença de Uso (VCR-LU) é usado para indicar a licença sob a qual uma distribuição de dados está disponível em catálogos de dados públicos no Brasil. Este vocabulário controlado baseia-se em licenças Creative Commons e Open Data Commons.
Este documento descreve o vocabulário controlado para Licença de Uso (VCR-LU) mantido pelo Grupo de Trabalho DCAT-BR. Comentários e propostas de alteração devem ser enviados por meio do repositório público indicado na seção de governança.
O campo Licença de Uso é uma propriedade essencial no perfil DCAT-BR para descrever a licença sob
a qual uma distribuição de dados está disponível. Este campo utiliza a propriedade
dct:license do vocabulário Dublin Core Terms e deve referenciar uma licença pública.
Este vocabulário inclui as principais licenças utilizadas para dados abertos, incluindo licenças Creative Commons e Open Data Commons.
Selo de Conformidade: Bronze
Base: Creative Commons +
Open Data Commons
URI Base: https://dcat-br.github.io/dcat-br/docs/vocabularies/VCR-LU/esquema
O vocabulário está disponível nos formatos Turtle, RDF/XML e JSON-LD (consulte a seção Formatos Disponíveis).
O vocabulário VCR-LU inclui as seguintes licenças:
| Termo | Notação | URI | Descrição | Documentação |
|---|---|---|---|---|
| Creative Commons CCZero | cc-zero | https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
Dedicado ao domínio público, permitindo uso, modificação e distribuição sem restrições, sem necessidade de atribuição. | CC0 | SPDX |
| Creative Commons Atribuição | cc-by | https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ |
Permite uso comercial e não comercial, modificação e distribuição, desde que seja fornecida atribuição ao autor original. | CC-BY-4.0 | SPDX |
| Licença Aberta para Bases de Dados (ODbL) do Open Data Commons | odc-odbl | https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/ |
Licença específica para bancos de dados abertos que permite uso, modificação e distribuição, desde que seja mantida a atribuição, compartilhamento de alterações e uso da mesma licença para trabalhos derivados. | ODbL | SPDX |
| Licença e Dedicação ao Domínio Público do Open Data Commons (PDDL) | odc-pddl | https://opendatacommons.org/licenses/pddl/1-0/ |
Dedicação ao domínio público para dados, permitindo uso, modificação e distribuição sem restrições. | PDDL | ODC |
O vocabulário está disponível nos seguintes formatos RDF:
| Formato | Descrição | Links |
|---|---|---|
| Turtle (TTL) | Formato RDF em sintaxe Turtle, ideal para leitura humana e edição. | Baixar | Visualizar |
| RDF/XML | Formato RDF em XML, amplamente suportado por ferramentas RDF. | Baixar | Visualizar |
| JSON-LD | Formato JSON-LD para integração com aplicações web modernas. | Baixar | Visualizar |
Abaixo estão exemplos de como usar o campo Licença de Uso em distribuições DCAT-BR:
@prefix dcat: <http://www.w3.org/ns/dcat#> .
@prefix dct: <http://purl.org/dc/terms/> .
<https://exemplo.gov.br/dataset/1/distribution/1>
a dcat:Distribution ;
dct:title "Dados em CSV"@pt-BR ;
dct:license <https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/> ;
dcat:downloadURL <https://exemplo.gov.br/dados.csv> .